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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CO 043/SG/MPDFT/2022"

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CO 043/SG/MPDFT/2022
Nº do processo no MPDFT: 08191.013406/2022-88
Objeto: Contratação para o uso de sistema de distribuição de energia elétrica para unidades descentralizadas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.- SGON. PROCESSO SEI N° 19.04.5503.0004369/2022-47.
Data de publicação: 01/11/2022
Nº do edital: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Vigência: de 27/10/2022 a 26/10/2023
Situação: Concluído
Contratado: NEOENERGIA
CNPJ do contratado: 07.522.669/0001-92
Sócios: GUSTAVO ALVARES SANTOS e FABÍOLA MARIA DA CRUZ DE ALMEIDA
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 5.223,99
Itens:  
Anexos: • CO 043/2022
• 1° TA CO 43/2022

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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